NFE


Cancelamento de NFe

A partir de Agosto/2012 a SEFAZ MG adotou um novo servidor para cancelamento de NFe.

O XML de cancelamento gerado, é de acordo com os esquemas de Eventos de Nfe.

A versão 2G da NF-e introduz o conceito de Eventos da nota fiscal para agregar todos os eventos que acontecem no ciclo de vida da nota fiscal na NF-e.

Assim, cada nova ocorrência que tiver alguma importância para a NF-e será vinculada na respectiva nota fiscal na forma de evento que fica disponível para consulta no portal da NF-e e nas Secretarias de Fazenda interessadas.

Veja a seguir os eventos possíveis:

  • Eventos de autoria do Emissor
    • cancelamento da NF-e;
    • carta de correção;
    • registro de saída;
    • etc;
  • Eventos de autoria do Destinatário
    • confirmação de recebimento;
    • recusa de recebimento;
    • desconhecimento da operação;
    • etc;
  • Evento de autoria da SEFAZ
    • autorização de uso;
    • denegação de uso;
    • visto fiscal;
    • etc;
  • Evento de Tereceiros
    • transposição de fronteira (Aduana);
    • emplacamento/licenciamento (DETRAN);
    • internamento (SUFRAMA);
    • etc;

NFE – Importador de XML

O importador de XML, foi finalizado e já foi implantado com sucesso em vários cliente.

Com esta nova ferramenta, a entrada de NFes e CTes se tornou muito mais prática, rápida e segura.

Através do XML enviado pelo fornecedor. O próprio sistema se encarrega de identificar os produtos e fornecedor. Caso algum dado não exista o sistema se encarrega de cadastrar ou vincular a algum produto já cadastrado no sistema. Outro ponto positivo é que o sistema questiona e guarda a correlação entre os CFOPs e CSTs.

A idéia é facilitar todo o processo fazendo o processo em poucos cliques.


Codigo EAN na NFe

Para os que não sabem, existem dois campos dentro da estrutura da Nota Fiscal Eletrônica, referentes ao registro do produto no EAN. Um deles é o registro EAN do produto comercializado e outro do produto Tributado.
Geralmente os dois são idênticos, muda apenas quando um é subproduto ou fração de outro.
Mas o motivo que me levou a escrever este artigo, foi uma situação ocorrida com um cliente recentemente.
O cliente lançou a nota, a mesma foi validada com sucesso, assinada e transmitida, no entanto, foi rejeitada pela Sefaz.
Após verificar minuciosamente o arquivo gerado, sem achar nada suspeito, fui investigar a integridade dos códigos EAN informados.
Notei que alguns códigos não estavam corretos, ou seja, o digito verificador não estava correto.
Após a correção do mesmo, a nota foi registrada com sucesso.
Portanto, atenção. O código EAN é opcional, mas se for digitado, tem que ser feito de forma correta.
Mediante esta situação, resolvi inserir nos sistemas da Mega Arts, uma rotina verificadora de códigos EAN e GTIN.
ePesquisando o arquivo gerado, com muito custo,


Novos CSTs (IPI, PIS e COFINS)

Para que as Notas Fiscais eletrônicas, o SPED Fiscal e o Pis e Cofins Digital sejam gerados de forma correta, temos que ter atenção redobrada na hora de fazer os lançamentos.
Não basta lançar apenas o CST (código de situação tributária) do ICMS, agora temos também o CST do IPI, PIS e COFINS.
Veja a tabela com os códigos publicada pela Receita Federal em 11.02.2010
ANEXO ÚNICO
TABELA I
CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (CST-IPI):
Código Descrição
00 Entrada com Recuperação de Crédito
01 Entrada Tributável com Alíquota Zero
02 Entrada Isenta
03 Entrada Não-Tributada
04 Entrada Imune
05 Entrada com Suspensão
49 Outras Entradas
50 Saída Tributada
51 Saída Tributável com Alíquota Zero
52 Saída Isenta
53 Saída Não-Tributada
54 Saída Imune
55 Saída com Suspensão
99 Outras Saídas

TABELA II
CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS/PASEP (CST-PIS):
Código Descrição
01 Operação Tributável com Alíquota Básica
02 Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03 Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04 Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero
05 Operação Tributável por Substituição Tributária
06 Operação Tributável a Alíquota Zero
07 Operação Isenta da Contribuição
08 Operação sem Incidência da Contribuição
09 Operação com Suspensão da Contribuição
49 Outras Operações de Saída
50 Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
51 Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno
52 Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
53 Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
54 Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
55 Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
56 Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
60 Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
61 Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
62 Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
63 Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64 Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65 Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66 Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
67 Crédito Presumido – Outras Operações
70 Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71 Operação de Aquisição com Isenção
72 Operação de Aquisição com Suspensão
73 Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74 Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75 Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98 Outras Operações de Entrada
99 Outras Operações
TABELA III
CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE À COFINS (CST-COFINS):
Código Descrição
01 Operação Tributável com Alíquota Básica
02 Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03 Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04 Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero
05 Operação Tributável por Substituição Tributária
06 Operação Tributável a Alíquota Zero
07 Operação Isenta da Contribuição
08 Operação sem Incidência da Contribuição
09 Operação com Suspensão da Contribuição
49 Outras Operações de Saída
50 Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
51 Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
52 Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
53 Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
54 Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
55 Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
56 Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
60 Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
61 Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
62 Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
63 Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64 Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65 Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66 Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
67 Crédito Presumido – Outras Operações
70 Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71 Operação de Aquisição com Isenção
72 Operação de Aquisição com Suspensão
73 Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74 Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75 Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98 Outras Operações de Entrada
99 Outras Operações

TABELA IV
CÓDIGO DE AJUSTE DA APURAÇÃO
DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
Código Descrição Natureza(*) Detalhamento
001 Estorno de débito C Valor do débito do IPI estornado
002 Crédito recebido por transferência C Valor do crédito do IPI recebido por transferência, de outro(s) estabelecimento(s) da mesma empresa
010 Crédito Presumido de IPI ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS – Lei n9.363, de 1996 C valor do crédito presumido de IPI decorrente do ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS nas operações de exportação de produtos industrializados (Lei nº 9.363, de1996, art. 1º)
011 Crédito Presumido de IPI ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS – Lei n10.276, de 2001 C valor do crédito presumido de IPI decorrente do ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS nas operações de exportação de produtos industrializados (Lei n10.276, de 2001, art. 1º)
012 Crédito Presumido de IPI regiões incentivadas – Lei n9.826, de 1999 C valor do crédito presumido relativo ao IPI incidente nas saídas, do estabelecimento industrial, dos produtos classificados nas posições 8702 a 8704 da TIPI (Lei n9.826, de 1999, art. 1º)
013 Crédito Presumido de IPI frete – MP nº 2.158, de 2001 C valor do crédito presumido de IPI relativamente à parcela do frete cobrado pela prestação do serviço de transporte dos produtos classificados nos códigos 8433.53.00, 8433.59.1, 8701.10.00, 8701.30.00, 8701.90.00, 8702.10.00 Ex 01, 8702.90.90 Ex 01, 8703, 8704.2, 8704.3 e 87.06.00.20, da TIPI (MP nº 2.158, de 2001, art. 56)
019 Crédito Presumido de IPI – outros C outros valores de crédito presumido de IPI
098 Créditos decorrentes de medida judicial C valores de crédito de IPI decorrentes de medida judicial
099 Outros créditos C Valor de outros créditos do IPI
101 Estorno de crédito D Valor do crédito do IPI estornado
102 Transferência de crédito D Valor do crédito do IPI transferido no período, para outro(s) estabelecimento(s) da mesma empresa, conforme previsto na legislação tributária.
103 Ressarcimento/compensação de créditos de IPI D Valor do crédito de IPI solicitado junto à RFB/MF
199 Outros débitos D Valor de outros débitos do IPI
(*) Natureza: “C” – Crédito; “D” – Débito
Site Original:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10092010.htm


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